
Ação coletiva – ICMS, PIS E COFINS
Com o objetivo de dar conhecimento a todas as concessionárias adimplentes com a ABRACY, o advogado Paulo Pellegrini, assessor jurídico da Associação, escreveu este histórico sobre o PIS/Cofins não monofásicos e por substituição tributária pela Yamaha, visando a recuperação dos valores do PIS e da Cofins que foram recolhidos a maior pelas concessionárias Yamaha em razão da inclusão do ICMS-ST na respectiva base de cálculo.